CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.950 de 5 de Dezembro de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/2006
Data de publicação 06/12/2006
Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CIDADE LIMPA

PAISAGEM URBANA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

CONTRATOS

DOCUMENTAÇÃO

EVENTO

IMÓVEL

MULTA

ALVARÁ

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

POSTO DE ABASTECIMENTO

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ALVARÁS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - MULTAS

CADASTRO

TERMO DE COOPERAÇÃO

TOLDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

INFORMÁTICA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

SÍMBOLOS

INTERNET

MOBILIÁRIO URBANO

COMBUSTÍVEL

PUBLICIDADE - PLACAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - SUPERVISOR

CARGO - PREFEITO

CARGO - SUBPREFEITO

CARGO - CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA

Alterado por

  1. Decreto nº 53.748/2013 - Acrescenta parágrafos 1 e 2 ao artigo 5º