| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/09/2006 |
| Data de publicação | 29/09/2006 |
| Ementa |
Regulamenta o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reúso em Edificações, instituído pela Lei nº 14.018, de 28 de junho de 2005. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/09/2006 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUAS PLUVIAIS ÁGUA IMÓVEL MEIO AMBIENTE REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL |
| Alterações |
Decreto 53366/12 - Acresce alínea i ao inciso I do art. 5º deste Decreto. |
