CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.541 de 3 de Agosto de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/08/2006
Data de publicação 04/08/2006
Ementa

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/08/2006 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 51.953/2010 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

COMÉRCIO

ESPETÁCULO

LOCAL DE REUNIÃO

ENTIDADE

EVENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

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TRÂNSITO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ENTIDADE - OSCIP

FUNDAÇÕES

CONTRAPARTIDA

TRIBUTOS - ISENÇÃO