| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/2006 |
| Data de publicação | 02/08/2006 |
| Ementa |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVISAO DAS PERMISSOES E CONCESSOES DE USO DE AREAS PUBLICAS OCUPADAS POR CLUBES E ASSOCIACOES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS E AMADORAS , BEM COMO REVOGA O DECRETO N. 47122, DE 24 DE MARCO DE 2006. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/08/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP CENTRO ESPORTIVO CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL CLUBE DESPORTIVO COMISSÃO FISCALIZAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONTRAPARTIDA BENFEITORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONSULTA PÚBLICA OUTORGA ONEROSA |
