DECRETO Nº 47.526, DE 28 DE JULHO DE 2006

Revoga o Decreto nº 22.837, de 30 de setembro de 1986.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 1986-0.002.564-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 22.837, de 30 de setembro de 1986, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal à Associação Recreativa e Cultural dos Aposentados de São Miguel Paulista.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic