DECRETO Nº 47.523, DE 28 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a intensa luta da Missionária Dorothy Stang, norte-americana naturalizada brasileira, em defesa dos direitos humanos;

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Dorothy Stang o Centro de Educação Infantil Cidade Líder, criado pelo Decreto nº 32.368, de 1º de outubro de 1992, e vinculado à Coordenadoria de Educação de Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic