DECRETO Nº 47.491, DE 19 DE JULHO DE 2006

Altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica, do CEE Raul Tabajara e do Sacolão da Prefeitura - Barra Funda, transferidos para a Subprefeitura da Sé por meio do Decreto nº 42.770, de 3 de janeiro de 2003, e do Decreto nº 44.034, de 24 de outubro de 2003, respectivamente.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Mantidas as denominações, quantidades, referências de vencimento e formas de provimento, os cargos de provimento em comissão do CEE Raul Tabajara e do Sacolão da Prefeitura - Barra Funda, cujos equipamentos foram transferidos da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e da antiga Secretaria Municipal de Abastecimento para a Subprefeitura da Sé nos termos do Decreto nº 42.770, de 3 de janeiro de 2003, e do Decreto nº 44.034, de 24 de outubro de 2003, respectivamente, relacionados na coluna "Situação Atual" do Anexo Único deste decreto, ficam com a lotação alterada na conformidade da coluna "Situação Nova" do referido anexo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

OBS.: QUADROS ANEXOS, VIDE DOC 20/07/2006 - PÁGINAS 3.