CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.413 de 28 de Junho de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/06/2006
Data de publicação 29/06/2006
Ementa

Altera dispositivo do Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, que institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

CRIANÇA E ADOLESCENTE

COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL