DECRETO Nº 47.389, DE 22 DE JUNHO DE 2006

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, 1 (um) cargo de Coordenador, Ref. DAS-15, de livre provimento em comissão, dentre integrantes da carreira do magistério municipal, com a denominação alterada para Assessor Especial, Ref. DAS-15;

II - da Assessoria Técnica de Serviços de Saúde, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto n° 45.751, de 2005, 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica, Ref. DAS-14, de livre provimento pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de Médico, graduado em saúde pública.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic