DECRETO Nº 47.386, DE 16 DE JUNHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.505,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 72.505,88 (setenta e dois mil e quinhentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.56.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66.186,96

44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500,00

56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.818,92

72.505,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.44.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 499,89

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,11

56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 71.005,88

72.505,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic