DECRETO Nº 47.335, DE 31 DE MAIO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.193.424,84, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação das Subprefeituras e de diversas Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.193.424,84 (um milhão cento e noventa e três mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.000,40

30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00

41.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.500,00

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.719,20

46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.880,75

46.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.606,00

50.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.289,76

51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.892,37

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.884,36

59.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 8.000,00

59.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.652,00

1.193.424,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 2.850,00

33903000.00 Material de Consumo 93.779,20

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.790,00

41.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 5.050,00

46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 3.880,75

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

46.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00

46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

46.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

46.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903000.00 Material de Consumo 30.000,00

46.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.636,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.850,00

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

50.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 225.289,76

51.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.924,60

51.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.967,77

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 2.850,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.750,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.850,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.850,00

59.10.15.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 4.750,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.750,00

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 17.772,00

44905100.00 Obras e Instalações 305.000,00

59.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.084,36

59.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903000.00 Material de Consumo 9.500,00

59.10.20.606.0337.2344 Centro de Desenvolvimento da Agricultura Sustentável

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00

1.193.424,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic