| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/05/2006 |
| Data de publicação | 27/05/2006 |
| Ementa |
Altera a redação do § 4º do artigo 4º do Decreto nº 44.845, de 14 de junho de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, no que se refere aos aspectos urbanísticos e aos procedimentos a serem aplicados aos empreendimentos que fizerem uso dos benefícios nela previstos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Revogações |
Decreto nº 53.364/2012 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA CANALIZAÇÃO CÓRREGO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE CONSÓRCIO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO OPERAÇÃO URBANA SUBSOLO |
