CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.316 de 27 de Maio de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/05/2006
Data de publicação 27/05/2006
Ementa

Altera a redação do § 4º do artigo 4º do Decreto nº 44.845, de 14 de junho de 2004, que regulamenta a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprovou a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, no que se refere aos aspectos urbanísticos e aos procedimentos a serem aplicados aos empreendimentos que fizerem uso dos benefícios nela previstos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2006 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?)

Revogações

Decreto nº 53.364/2012 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

CÓRREGO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CONSÓRCIO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

OPERAÇÃO URBANA

SUBSOLO