DECRETO Nº 47.296, DE 18 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela GCMF Danielle Monteiro à comunidade escolar;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil GCMF Danielle Monteiro o Centro de Educação Infantil Jardim Catarina criado pelo Decreto nº 21.968, de 3 de março de 1986, alterado pelos Decretos nº 22.708, de 4 de setembro de 1986, e nº 40.268, de 31 de janeiro de 2001, vinculado à Coordenadoria de Educação de Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic