| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/2006 |
| Data de publicação | 17/05/2006 |
| Ementa |
Institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/2006 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA CANALIZAÇÃO SANEAMENTO COMISSÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS OBRAS - SANITÁRIOS PROGRAMA MUNICIPAL SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA PROGRAMA DE USO RACIONAL DA ÁGUA - PURA |
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