CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.279 de 16 de Maio de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2006
Data de publicação 17/05/2006
Ementa

Institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2006 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

SANEAMENTO

COMISSÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

OBRAS - SANITÁRIOS

PROGRAMA MUNICIPAL

SERVIÇO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

INSTALAÇÃO HIDRÁULICA