Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 18/04/2006 |
Data de publicação | 19/04/2006 |
Ementa |
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 41836 DE 25 DE MARCO DE 2002, MODIFICADO PELO DECRETO 44370, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL-PGRFMM, DISCIPLINADO PELA LEI 13265 DE 2 DE JAN. DE 2002,COM A REDACAO DA LEI 13788, DE 13 DE FEV. DE 2004. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 19/04/2006 , p. 3 |
Revogações |
D 50153/08-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES PROGRAMA MUNICIPAL RENDA MÍNIMA FAMÍLIA |
Alterações |
D 50153/08-REVOGA O DECRETO |