| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/03/2006 |
| Data de publicação | 31/03/2006 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.127, de 5 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2006 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - AJA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI EDUCAÇÃO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – EMEFM PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DEMANDA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO CRECHE MUNICIPAL EDUCAÇÃO MATRÍCULA ESCOLAR ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO INFORMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE INTERNET CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA CARGO - DIRETOR DE ESCOLA |
