CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.146 de 29 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/03/2006
Data de publicação 30/03/2006
Ementa

Disciplina os pedidos de cessão de áreas municipais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2006 , p. 4
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.201/2011 - Revoga o decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

DIÁRIO OFICIAL

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

BEM PÚBLICO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

SERVIÇO PÚBLICO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT

FUNDAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COM ETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterado por

  1. Decreto nº 48.097/2007 - Altera o artigo 2º do decreto.