DECRETO Nº 46.965, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o intenso trabalho pastoral e de assistência social do pároco Dom Veremundo Toth junto à comunidade de Paraisópolis;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Veremundo Toth, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paraisópolis, criada pelo Decreto nº 40.139, de 12 de dezembro de 2000, vinculada à Coordenadoria de Educação de Campo Limpo.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de fevereiro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de fevereiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic