| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/01/2006 |
| Data de publicação | 19/01/2006 |
| Ementa |
Confere nova redação ao inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 41.431, de 29 de novembro de 2001, que dispõe sobre a criação dos Centros de Educação Infantil que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/2006 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
