| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/01/2006 |
| Data de publicação | 17/01/2006 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 45.888, DE 10 DE MAIO DE 2005, QUE APROVOU O PLANO DE URBANIZACAO DO PARCELAMENTO DENOMINADO "GLEBAS K E M DO COMPLEXO HELIOPOLIS" INSERIDO NA ZEIS 1 - 193. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/01/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CONSELHO GESTOR ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |