DECRETO Nº 46.897, DE 9 DE JANEIRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 30 de dezembro de 2005, e visando possibilitar adequação orçamentária,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões cem mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00

58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.800.000,00

58.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

58.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

58.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903000.00 Material de Consumo 500.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

5.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.800.000,00

59.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

59.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903000.00 Material de Consumo 500.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

5.100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de janeiro de 2006, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

IEDA MARIA BOTURA AREIAS, Secretária Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Substituta

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic