DECRETO Nº 46.869, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto n° 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 março de 2005:

I - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde - SMS:

a) 1 (um) cargo de Supervisor Técnico II, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão, dentre servidores públicos, profissionais da saúde, com profissão regulamentada, portadores de diploma de nível superior;

b) 8 (oito) cargos de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo órgão competente;

c) 2 (dois) cargos de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre servidores públicos, profissionais da saúde, com profissão regulamentada, portadores de diploma de nível superior;

d) 1 (um) cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão, dentre profissionais da saúde, com profissão regulamentada, portadores de diploma de nível superior;

II - para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP, 6 (seis) cargos de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, de livre provimento em comissão;

III - para a Divisão Técnica de Astronomia e Astrofísica, do Departamento de Parques e Áreas Verdes, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA:

a) 3 (três) cargos de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão pelo Prefeito;

b) 3 (três) cargos de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic