DECRETO Nº 46.859, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 168.015.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes à Divida Pública Interna,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 168.015.000,00 (cento e sessenta e oito milhões e quinze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 167.900.000,00
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 115.000,00
168.015.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0182.9639 Pavimentação da Rua Jaminaua (Jd.St.Elias) SP-PJ E378
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
12.10.15.451.0182.9640 Pavim. da Viela entre Ruas Fausto Lex e Sebastião Dias SP-PJ-E379
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
12.10.15.451.0182.9642 Pavim. Viela entre R. Leonidas Barreto e Gal.M.Vasconcelos SP-PJ-E380
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
12.10.15.451.0182.9643 Pavimentação da Rua Luis Gusso - SP-PJ E381
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
12.10.15.451.0182.9644 Pavimentação da R.Paulo Arentino - SP-PJ E382
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
12.10.15.451.0182.9645 Pavimentação Rua Vicente Amato Sobrinho - SP-PJ E383
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
12.10.15.451.0182.9646 Pavim.Viela entre Pça.25 Novembro e R.Leonidas Barreto -SP-PJ E384
44905100.00 Obras e Instalações 45.000,00
12.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 254.019,82
12.10.15.452.0309.9584 Reurbanização da Praça José Moreno (Tataupé) SP-MO - E28
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
12.10.15.452.0309.9589 Reforma e Melhoria Praça Homero Silva - SP-CT - E71
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
13.10.15.122.0251.2550 Administração Geral da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
33901400.00 Diárias - Civil 27.300,15
33903000.00 Material de Consumo 32.456,90
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 91.818,58
33903500.00 Serviços de Consultoria 4.008,69
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.556,72
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.846,02
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.125,49
13.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 46.292,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
14.10.16.122.0251.2600 Adm. Geral da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano
33901400.00 Diárias - Civil 16.070,28
33903000.00 Material de Consumo 120.467,58
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 57.365,62
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.122,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.877.821,22
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 209.924,00
14.10.16.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 372.048,77
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 173.026,00
14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.481.692,19
14.10.16.482.0183.9501 Aquisição de Terreno para Moradia na Av Guido Caloi e Av Guarapiranga
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SGP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00
15.10.04.126.0176.1381 Implantação de Informatização de Prontuários e Processos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 173.000,00
15.10.04.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 33.793,33
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
15.10.04.128.0131.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 20.632,11
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
15.10.04.752.0320.1382 Implantação do Sistema de Gestão de Consumo de Energia Eletrica - PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.460,72
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
17.10.04.122.0247.4039 Microfilmagem e Digitalização de Documentos - RI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.732,66
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
17.10.04.122.0247.4048 Microfilmagem e Digitalização de Documentos - RM
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.920,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
17.10.04.122.0251.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.613,00
17.10.04.122.0251.4000 Adm. do Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
33504100.00 Contribuições 10.332,00
33901400.00 Diárias - Civil 11.513,00
33903000.00 Material de Consumo 489.984,85
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70.337,42
33903500.00 Serviços de Consultoria 356.400,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 361.410,15
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.771,13
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.107,50
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.872,79
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
17.10.04.122.0251.4027 Administração do Departamento da Auditoria
33903000.00 Material de Consumo 100,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.342,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100,00
17.10.04.122.0251.4033 Administração do Departamento da Contadoria
33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00
33903000.00 Material de Consumo 58.981,50
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.421,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
17.10.04.122.0251.4040 Administração do Departamento de Rendas Imobiliárias
33903000.00 Material de Consumo 60.699,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.003,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
17.10.04.122.0251.4049 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias
33903000.00 Material de Consumo 86.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.480,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.595,13
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
17.10.04.122.0251.4056 Administração do Departamento do Tesouro
33903000.00 Material de Consumo 32.306,04
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.642,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.152,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 619.230,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 368.224,54
17.10.04.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 165.021,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.100.000,00
17.10.04.128.0131.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 48.034,48
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384.594,00
17.10.04.129.0160.4042 Entrega de Avisos e Carnês de Tributos Imobiliários
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
17.10.04.129.0319.4041 Confecção e Atualização de Mapas e Plantas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.000,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 607.248,70
44905100.00 Obras e Instalações 80.324,50
19.10.27.812.0104.3505 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Esportivas - OP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.904,00
19.10.27.812.0104.9530 Construção CDM no Jardim Santa Adélia - São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.0104.9531 Construção Conj. Poliesportivo Faz. da Juta Alt. Nº14800 Av. Sapopemba
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.0104.9532 Construção do Estádio Municipal de São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
19.10.27.812.0104.9611 Reforma do Clube da Cidade Tiradentes - COHAB SP - CT-E1047
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
19.10.27.812.0104.9612 Ref. Clube Cid.Juscelino Kubtschek - Cid.Tiradentes-COHAB SP-CT-E1048
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
19.10.27.812.0104.9614 Ref.Clube Cid.V. Matilde - Av. Itaquera, 1601- Jd. Maringá-SP-PE-E1056
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
19.10.27.812.0104.9615 Constr.Ginásio Poliesp.Clube Cid.Jaguaré - SP-LA - E1057
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
19.10.27.812.0104.9616 Ref. Clube Cid. Piscinão Limoeiro da Av. Ragueb Chohfi - SP-SM-E1149
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
19.10.27.812.0104.9617 Constr. pista de skate na Pça. de eventos de Itaquera - SP-IQ-E1254
44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00
20.10.26.453.0256.3703 Modernização do Sistema de Transporte Coletivo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.701.901,28
20.10.26.453.0317.3721 Fortalecimento Inst.do Sist.Integr.de Transp.Públ. - AçãoCentro- BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
20.10.26.782.0140.3720 Implantação de Pátios e Remoção Veículos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858.162,97
20.10.26.782.0192.3717 Reforma de Abrigos de Parada de Ônibus
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.234.038,80
20.10.26.782.0192.9536 Projeto Terminal Campo Limpo
44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00
21.15.02.062.0208.4817 Processamento de Feitos
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 593.411,18
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.333,74
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração Geral da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana
33901400.00 Diárias - Civil 499,16
33903000.00 Material de Consumo 34.156,95
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.412,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.018.113,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 212.899,60
22.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 9.331,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.250,73
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 275.000,00
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.00 Obras e Instalações 82.428,91
22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação Avenida Córrego Inhumas - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 121.000,00
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 4.989.817,48
22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases
44906100.00 Aquisição de Imóveis 112.588,57
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego - SP-IQ - SP-MP - SP-SM
44906100.00 Aquisição de Imóveis 430.000,00
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.386,45
22.10.17.451.0224.5003 Córrego Ipiranga
44905100.00 Obras e Instalações 16.600.891,77
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.789,44
22.10.17.452.0224.9669 Talude e Gabeão no córrego Tabatinguera, R Dário Ribeiro - E1031
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
22.10.17.545.0224.4902 Levant. Sistemat. de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.520,48
23.10.15.122.0251.6000 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.882,64
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.775,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 125.047,24
23.10.15.122.0251.6001 Administração do Departamento de Edificações
33903000.00 Material de Consumo 4.417,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.296,38
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.837,51
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.500,00
23.10.15.122.0251.6002 Administração do Departamento de Limpeza Urbana
33903000.00 Material de Consumo 6.801,19
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.195,30
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.466,14
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 135.511,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 128.403,83
23.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 50.332,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.578,00
23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva
33903000.00 Material de Consumo 911,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 810,53
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 155.169,82
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.656,06
23.40.15.452.0185.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.532,84
23.40.15.452.0185.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
24.11.08.122.0251.5838 Manutenção e Qualificação de Espaços Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 429.254,20
44905100.00 Obras e Instalações 1.694.869,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.263,90
24.12.08.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 3.559,65
33903000.00 Material de Consumo 7.087,80
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 416.817,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.120,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.932,35
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 291,19
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.240,00
24.12.08.128.0130.6153 ESPASO - Espaço Público do Aprender Social
33903000.00 Material de Consumo 47.192,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 254.042,36
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306.384,86
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 133.050,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 147.480,00
24.12.08.128.0130.6155 Escola de Conselheiros
33903000.00 Material de Consumo 3.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.086,00
24.13.08.122.0251.6163 Sistema de Vigilância Socio-Assistêncial
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 551.468,06
24.13.08.241.0275.9577 Implantação Centro Convivência Idoso Distrito São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
24.13.08.241.0275.9619 Implantação de Centro de Referência ao Idoso - Cid.Tiradentes - E444
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
24.13.08.244.0118.6214 Sistema de Normas Técnicas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 333.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800,00
24.13.08.244.0317.5840 Vetor A - Conhecimento da Realidade - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
24.13.08.244.0317.5841 Vetor B - Presença Social nas Ruas - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.500,00
24.13.08.244.0317.5842 Vetor C- Restauração Esp. Públicos Proj. Inovadores - Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.729.500,00
44905100.00 Obras e Instalações 342.987,00
24.13.08.244.0317.5843 Vetor D - Qualificação da Rede de Proteção Social - Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
24.13.08.244.0317.5845 Vetor F - Fortalecimento Institucional - Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.466,69
24.13.08.244.0317.5847 Vetor H - Promoção da Comunicação Social - Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
25.10.13.122.0251.6913 Administração do Conselho Municipal de Cultura - E947
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
25.10.13.392.0227.6911 Fomento à 4ª Bienal de Arte e Cultura da UNE - E756
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
25.10.13.392.0227.9578 Constr. Centro Cultural c/ Biblioteca Pública Anfiteatro em São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
25.30.13.392.0317.5971 Biblioteca Mario de Andrade - Ação Centro - BID
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
25.50.13.391.0317.5987 Programa de Revitalização da Área Central - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.409,00
44905100.00 Obras e Instalações 847.302,75
26.10.20.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 29.033,78
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.905,29
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 409.000,00
28.13.15.451.0197.7201 Incentivos Seletivos para a Área Central do Município de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
28.13.15.451.0197.7202 Incentivos Seletivos para a Área Leste do Município de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.399.494,20
28.15.04.131.0149.6816 Impressão do Diário Oficial do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.896,00
28.15.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79,40
28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830.921,00
28.17.04.126.0176.6831 Serviços de Análise e Processamentos de Dados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.171.158,39
28.17.04.126.0177.7200 Aumento de Capital da Cia. de Dados do Município - PRODAM
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000,00
28.17.28.122.0000.0033 Despesas de Exercícios Anteriores - Of. Circular nº 011/2001/SF-GAB
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.009.752,19
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.748.725,49
28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento
32909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 203.493,35
28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna
32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 237.854,36
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 489.771,88
32909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.071,41
46909200.00 Despesas de Exercicios Anteriores 361.723,30
28.21.28.062.0000.0034 Condenações Judiciais-Créditos de Natureza Alimentar
33909100.00 Sentenças Judiciais 3.297.734,00
28.23.06.182.0144.5601 Constr./Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.306.977,21
44905100.00 Obras e Instalações 8.294.528,20
28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros
33903000.00 Material de Consumo 1.832.906,02
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.335.428,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.270.687,29
28.23.08.244.0291.6854 Reembolso ao Serviço Funerário
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.000,00
28.23.15.122.0239.5603 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
28.25.13.392.0227.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.510.376,28
29.10.24.122.0251.8000 Administração Geral da Secretaria de Comunicação e Informação Social
33901400.00 Diárias - Civil 30.043,70
33903000.00 Material de Consumo 136.402,07
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 28.777,52
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.926,26
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.006,91
29.10.24.122.0251.8001 Operação e Manutenção da Gráfica Municipal
33903000.00 Material de Consumo 9.997,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.483,14
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
29.10.24.126.0134.8023 Operação e Manutenção do Call Center da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.198.888,02
29.10.24.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 114.016,85
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 122.978,00
29.20.12.126.0314.9003 Aliança para a Sociedade da Informação - CIBERNARIUM
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00
29.30.24.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Legais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672.869,22
30.10.11.126.0317.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 55.743,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.040,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.500,00
30.10.11.331.0312.8082 Capacitação Ocupacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 895.765,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
30.10.11.334.0312.8088 Operação Trabalho
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
30.10.11.334.0317.8088 Operação Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.500,00
31.10.07.122.0251.8180 Administração Geral da Secretaria de Relações Internacionais
33901400.00 Diárias - Civil 400,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 91.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.304,43
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.256,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 817,40
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
31.10.07.212.0316.9102 URBIS 2005 - Feira e Congresso Internacional de Cidades
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
32.10.14.122.0251.8260 Administração Geral da Ouvidoria
33901400.00 Diárias - Civil 4.800,00
33903000.00 Material de Consumo 30.061,80
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 19.740,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.267,80
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 400,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.469,00
32.10.14.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 8.425,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.477,00
33.10.06.122.0251.8340 Administração do Gabinete da Secretaria de Segurança Urbana - SMSU
33901400.00 Diárias - Civil 18.830,11
33903000.00 Material de Consumo 11.781,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.840,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.798,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.063,11
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.351,00
33.10.06.181.0198.9201 Construções, Reformas e Ampliações nas Unidades de SMSU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.045,40
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
33.20.06.181.0198.9202 Construção, Reformas e Ampliações de Dependências da GCM
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477.874,42
33.20.06.181.0317.9208 Intercâmbio c/ Guardas Municipais de Outros Países - Ação Centro - BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.500,00
33.20.06.181.0317.9209 Pesquisa de Vitimização - Ação Centro - BID
33903500.00 Serviços de Consultoria 250.000,00
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 111.058,97
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 88.604,33
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
33903000.00 Material de Consumo 3.377,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.427,33
44905100.00 Obras e Instalações 2.407,00
49.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.112,79
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.711,95
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 771,45
49.10.15.482.0317.1186 Perímetros de Reabilit. Integrada do Habitat - SP-SÉ - Ação Centro-BID
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00
50.10.15.451.0309.9651 Reforma Equip. Da Suprefeitura Butantã - SP-BT- E844
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
50.10.20.606.0273.9648 Impl.Centro Apoio às Ativ.Agric.Urbana e Periurbana - SP-BT E416
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
62.10.15.451.0309.9652 Reforma Equip.da Subprefeitura Ermelino Matarazzo - SP-EM E847
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
64.10.15.451.0309.9609 Reurb.Obras Compl.Pça.Ministro Brito Bastos - SP-IT- E344
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
64.10.15.452.0186.6914 Conserv.Imóveis Próprios Locados das Subprefeituras - E346
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00
64.10.15.452.0186.6915 Conserv.Imóveis Próprios Locados das Subprefeituras - E347
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
64.10.15.452.0309.9608 Reurb.e Obras Compl.Pça. Fonte da Conquista (Jd.Miriam) SP-IT- E342
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
69.10.15.451.0309.9697 Reforma do Mercado Municipal de Sapopemba - SP-VP - E396
44905100.00 Obras e Instalações 229.000,00
69.10.15.451.0309.9698 Revitalização da Pça. do Mercado Munic. de Sapopemba - SP-VP - E397
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
69.10.18.541.0242.9695 Construção Pq. Linear do Córrego Afluente - Jd.Teotônio Vilela - E393
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
69.10.27.812.0104.9647 Benf.Melhoria (Muro Arrimo) Man.Clube Esport.R.Três Pedras SP-VP E400
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
89.10.27.812.0104.4550 Implantação do Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação-FMESP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
91.10.16.482.0200.1255 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.00 Obras e Instalações 3.279.222,45
91.10.16.482.0200.1261 FMH - Mutirões
44905100.00 Obras e Instalações 11.100.360,40
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
92.10.26.453.0248.3701 FUNCOR - Fundo Mun.Sistema Corredores Segregados Excl. Trâfego Ônibus
44906100.00 Aquisição de Imóveis 33.254,11
92.10.26.453.0248.9693 FUNCOR - Cor. R.Bonito - Pres.Kennedy-T.Villela-O.Guedes - E950
44905100.00 Obras e Instalações 21.016.419,00
92.10.26.453.0317.3701 FUNCOR - Fundo Mun.Sistema Corredores Segregados Excl. Trâfego Ônibus
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
168.015.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
