DECRETO Nº 46.830, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.461.676,65, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.461.676,65 (três milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903000.00 Material de Consumo 3.091.160,34

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 277.964,32

42.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.972,00

50.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.508,00

53.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.954,00

56.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.920,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.832,00

57.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.182,00

58.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.527,99

61.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.200,00

63.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.056,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.920,00

67.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.440,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.688,00

70.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.360,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 672,00

71.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.320,00

3.461.676,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.997.209,99

16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.466,66

16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEI

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00

3.461.676,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic