DECRETO Nº 46.827, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 397.921,73, de acordo com a Lei nº 13.942/04
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando o atendimento de despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 397.921,73 (trezentos e noventa e sete mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.15.543.0310.2309 Intervenção em Áreas de Risco e Apoio a Situações e Emergência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.885,91
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 224.881,61
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.773,78
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.558,93
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78.791,50
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
46.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.000,00
2 Item - Executivo
1 Sub.Item - Empenhos Cancelados - Decreto nº 45.664/04
397.921,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
46.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.261,91
46.10.15.543.0310.2309 Intervenção e Áreas de Risco a Situações de Emergência
33903000.00 Material de Consumo 3.389,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.194,31
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 17.215,95
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.300,67
46.10.15.452.185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.814,04
46.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 5.913,42
46.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.012,43
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 2.820,00
397.921,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
