DECRETO Nº 46.826, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.762,32, de acordo com a Lei nº 13.942/04.
JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.762,32 (dezenove mil, setecentos e dois reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.131,32
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
45.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de EMFM
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 410,00
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
46.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 101,00
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
47.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de EMEI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.883,00
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
47.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de EMEF
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.616,50
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
47.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de CEI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 754,00
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
47.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.776,50
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
47.20.12.361.0301.2857 Operação e Manutenção de CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 90,00
2 Item - Executivo
2 Subitem - Despesas Realizadas sem Empenho
19.762,32
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar EMEI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.762,32
19.762,32
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.
JOSÉ SERRA, PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
