DECRETO Nº 46.822, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 358.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 358.000,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

67.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

67.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 92.000,00

67.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

67.10.23.695.226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00

67.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00

358.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 49.883,00

67.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.641,00

67.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903700.00 Locação de Mão de Obra 85.996,00

67.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão de Obra 57.294,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.810,00

67.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.376,00

358.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic