DECRETO Nº 46.775, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a significativa contribuição da Professora Theresinha Squinca da Silva ao Ensino Público Municipal;

CONSIDERANDO que às Unidades Escolares do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Theresinha Squinca da Silva a Escola Municipal de Educação Infantil que integra o CEU Jambeiro, prevista no Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003, vinculada à Coordenadoria de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic