DECRETO Nº 46.735, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas com merenda escolar,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.800.000,00 (vinte e seis milhões oitocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.60.12.306.0265.6552 Distribuição de Alimentos aos Programas Municipais de Alimentação

33903000.00 Material de Consumo 26.800.000,00

26.800.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.0260.1753 Construção da EMEI Vila Marilene

44905100.00 Obras e Instalações 320.191,65

22.10.15.451.0182.9545 Complexo Viário Salim F. Maluf X Radial Leste, Pe. Adelino Lei 8875/79

44905100.00 Obras e Instalações 21.000.000,00

26.40.20.605.0271.9580 Mercado Municipal - Ação Centro

44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00

26.40.20.605.0271.9581 Mercado Municipal - Ação Centro - Convênio 388

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

26.60.12.122.0265.6551 Locação de Veículos para a Frota de Distribuição de Alimentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.132,93

47.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.378,00

47.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.040,00

50.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

56.20.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.239,14

56.20.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.678,27

62.20.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.220,00

62.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.240,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00

62.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.020,00

67.20.12.122.0302.2829 Escola Aberta, Vida e Recreio nas Férias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.076,00

67.20.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 15.537,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.924,40

67.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.800,00

67.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.640,02

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.056,98

70.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.960,47

70.20.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.180,35

71.20.12.365.0151.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.684,79

26.800.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic