| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/11/2005 |
| Data de publicação | 05/11/2005 |
| Ementa |
Confere nova redação ao "caput" e respectivo inciso XX do artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, alterado pelo Decreto nº 46.138, de 27 de julho de 2005. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/11/2005 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SEPED (2005 - 2007) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DEFICIENTE FÍSICO COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA CARGO - PREFEITO |
