CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 46.597 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 46.597 de 4 de Novembro de 2005)

  1. Decreto nº 50.896/2009 - Revoga o Decreto.

D 50896/09-REVOGA O DECRETO