CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 46.597 de 4 de Novembro de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/11/2005
Data de publicação 05/11/2005
Ementa

Regulamenta o disposto no § 9º do artigo 9º da Lei nº 13.701, de 27 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005, relativo à legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/11/2005 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por
  1. Decreto nº 50.896/2009 - Revoga o Decreto.

D 50896/09-REVOGA O DECRETO

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

REGULAMENTAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS - CCM

DOCUMENTAÇÃO

CADASTRO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

Alterado por

Decreto nº 47.314/2006 - Altera o artigo 1