| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/09/2005 |
| Data de publicação | 09/09/2005 |
| Ementa |
ALTERA A REDACAO DO CAPUT E RESPECTIVOS INCISOS DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 41836, DE 25 DE MARCO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI 13265, DE 02 DE JANEIRO DE 2002, BEM COMO DISPOE DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/09/2005 , p. 1 |
| Revogações |
D 50153/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE PROGRAMA MUNICIPAL SINDICATO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS COMISSÃO DE APOIO E CONTROLE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS BOLSA FAMÍLIA RENDA MÍNIMA FAMÍLIA SECRETARIA ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO E PARCERIA - COMISSÕES, CONSELHOS E GT'S SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS BOLSA FAMÍLIA |
| Alterações |
D 50153/08-REVOGA O DECRETO |
