DECRETO Nº 46.272, DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Denomina o logradouro público que discrimina.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2004-0.223.352-9,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica denominado Praça Enoque Leocádio dos Santos, código CADLOG 39.729-6, o Espaço Livre sem denominação (setor 95 - quadra 215) (referência: planta de Arruamento nº 3150 - "Jardim Teresa" - do Departamento de Cadastro Setorial), existente na Rua Humberto Della Santa, entre divisa de lotes, situado no Distrito do Socorro, Subprefeitura do Socorro.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic