DECRETO Nº 46.265, DE 31 DE AGOSTO DE 2005

Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005-0.111.428-5,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica excluído dos efeitos da listagem do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o logradouro denominado Rua dos Sertões, código CADLOG 18.101-3, do Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, revigorando-se a denominação Rua Os Sertões, atribuída pela Lei 4.603, de 14 de dezembro de 1954.

Artigo 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de agosto de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic