CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 46.230 de 23 de Agosto de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/08/2005
Data de publicação 24/08/2005
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da rede municipal de ensino.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/08/2005 , p. 2
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 60.331/2021 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, SERVIDORES, USUÁRIOS E AMIGOS DOS CEUS - APMSUAC

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

LICITAÇÃO

CONVÊNIO

EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO

ESCOLA - CONSTRUÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

IMPRESSO OFICIAL

PROGRAMA MUNICIPAL

PROIBIÇÃO

RECURSOS FINANCEIROS

TERMO DE COOPERAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM

AUDITORIA

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

Alterações

  1. Decreto nº 47.837/2006 - altera o caput do artigo 2º.