DECRETO Nº 46.132, DE 25 DE JULHO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.138.937,82, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.138.937,82 (dois milhões, cento e trinta e oito mil e novecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 196,25

48.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.897,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.000,00

48.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529.035,00

48.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.085,04

48.10.15.452.0185.2342 Limpeza Urbana - Serviços Indivisíveis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.067.501,34

48.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.042,00

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.852,60

48.10.17.512.0308.2368 Serviços de Microdrenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.450,72

48.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.877,87

2.138.937,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.23.28.452.0000.0070 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 864.809,54

48.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.370,00

48.10.13.392.0227.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 70.141,08

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.335,00

48.10.14.422.0318.2355 Eleição do Conselho de Representantes das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319,16

48.10.15.122.0251.2365 Administração Geral da Subprefeitura

33901400.00 Diárias - Civil 1.595,80

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.595,80

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.595,80

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 852,08

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.875,00

48.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00

48.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.00 Material de Consumo 1.595,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.595,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

48.10.15.451.0309.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

48.10.15.452.0186.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.191,60

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 63.832,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

48.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

48.10.23.695.0226.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903000.00 Material de Consumo 1.595,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.574,80

48.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 55.922,90

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 615,02

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.929,04

2.138.937,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2005.

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário do Governo Municipal - Substituto