| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/07/2005 |
| Data de publicação | 14/07/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a evolução funcional assegurada aos titulares de cargos efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação, pelo artigo 29 da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e nº 13.861, de 29 de junho de 2004. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - CURSOS - ENSINO SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SERVIDORES - EVOLUÇÃO FUNCIONAL - PONTUAÇÃO CARGO - AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO CARGO - AGENTE ESCOLAR |
