| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/06/2005 |
| Data de publicação | 30/06/2005 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 45.668, de 29 de dezembro de 2004, que regulamenta os artigos 123 e 140 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/06/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB AUTORIZAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL LIMPEZA PÚBLICA LIXO LIXO - COLETA LIXO - TRATAMENTO LIXO - VEÍCULOS CADASTRO TRANSPORTE DE MATERIAIS PRORROGAÇÃO DE PRAZO LIXO - DESTINO FINAL LIXO - SERVIÇO DE SAÚDE CONDOMÍNIO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
