| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/06/2005 |
| Data de publicação | 29/06/2005 |
| Ementa |
Confere nova redação ao inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005; autoriza o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a movimentar a dotação orçamentária que especifica, nos termos do artigo 40 do Decreto nº 45.695, de 17 de janeiro de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/06/2005 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RENDA MÍNIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
