DECRETO Nº 46.001, DE 27 DE JUNHO DE 2005

Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam transferidos, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005:

I - para o Gabinete do Prefeito, destinando-se à Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH:

a) um cargo de Assessor Técnico da Ouvidoria Geral, Ref. DAS-13, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores de diploma de nível superior, com a denominação alterada para Assessor Técnico III;

b) quatro cargos de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, e um cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, todos de livre provimento em comissão pelo Prefeito;

c) um cargo de Oficial de Gabinete, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão pelo Prefeito;

d) um cargo de Auxiliar de Gabinete, Ref. DAI-2, de livre provimento, em comissão;

II - para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, um cargo de Chefe de Seção Técnica, Ref. DAS-10, de livre provimento pelo Prefeito;

III - para a Secretaria do Governo Municipal, um cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de junho de 2005, 452° da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic