| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/06/2005 |
| Data de retificação | 02/07/2005 |
| Data de publicação | 17/06/2005 |
| Ementa |
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2005 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (2005 - ?) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AEROPORTO ÁGUA AMBULANTE ANIMAIS ÁREA VERDE ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ AUTÓDROMO BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO MORADIA POPULAR CENTRO ESPORTIVO CENTRO RELIGIOSO CERTAME CLUBE DESPORTIVO CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS ETC. CONSÓRCIO CONSULADO CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERTIMENTO PÚBLICO BILHAR BOLICHE CINEMA CORRIDA DE CAVALO DIVERSÃO ELETRÔNICA ESPETÁCULO EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES DÍVIDA ATIVA MERENDA ESCOLAR ENTIDADE EQUIPAMENTO GRÁFICO E REPROGRÁFICO ESCOLA EXPOSIÇÕES, FEIRAS, SALÕES EVENTO PLANTA MEDICINAL GARAGEM HOSPITAL AMBULATÓRIO HOTEL IMÓVEL INDÚSTRIA INGRESSOS LIMITE ADMINISTRATIVO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LIXO LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO MICROEMPRESA - ME MULTA OBRAS ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - CONSTRUÇÃO PAREDES PISOS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS OFICINA PARQUE, PRAÇA E JARDIM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMÓVEL - LOCAÇÃO CESSÃO EM COMODATO PERMUTA DE BENS PUBLICOS TOMBAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS CADASTRO REMISSÃO DE DÍVIDA SANEAMENTO SEGURO NECROTÉRIO TELEFONES TRÂNSITO TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO TRANSPORTE DE MATERIAIS ÔNIBUS VEÍCULO TÁXI TRANSPORTE COLETIVO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CREDITO FISCAL DÉBITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI INCENTIVO FISCAL TRIBUTOS - MULTAS TURISMO ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG RESTITUIÇÃO SERVIDORES - ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS SERVIDORES - EX-COMBATENTES LEILÃO CLÍNICA LOTERIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA IDOSOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD CARTÓRIO SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS FUNDAÇÕES TRÂNSITO - PEDÁGIO SEGURANÇA FILMAGEM, FOTOGRAFIA PARCELAMENTO AGÊNCIA CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS ASSESSORIA ASSISTÊNCIA SOCIAL RECURSOS HUMANOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA DAÇÃO EM PAGAMENTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL TRIBUTOS - ISENÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
