DECRETO Nº 45.940, DE 1º DE JUNHO DE 2005

Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º. Ficam transferidos, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005:

I - um cargo de Assessor Jurídico, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadores de diploma de Ciências Jurídicas e Sociais com registro na OAB, para o Gabinete da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos;

II - um cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, e um cargo de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, ambos de livre provimento em comissão pelo Prefeito, para o Cerimonial do Gabinete do Prefeito;

III - um cargo de Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, para o Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1º de junho de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic