| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/05/2005 |
| Data de publicação | 11/05/2005 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 11 e ao "caput" do 14 do Decreto nº 43.143, de 29 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, a qual institui no Município de São Paulo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2005 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TARIFA FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FUNDIP SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
