CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 45.858 de 28 de Abril de 2005)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/04/2005
Data de publicação 29/04/2005
Ementa

Estabelece as normas e os procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis da Administração Municipal Direta.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/04/2005 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 50.733/2009 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM PATRIMONIAL

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

Alterações

  1. Decreto nº 49.150/2008 - Altera parágrafo único do art 5º do Decreto