DECRETO Nº 45.781, DE 21 DE MARÇO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.973.055,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2.004, e visando despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.973.055,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, cinqüenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.60.12.306.0265.6553 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE

33504100.02 Contribuições 112.710,00

26.60.12.306.0265.6557 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNDE - CRECHE

33504100.02 Contribuições 1.860.345,00

1.973.055,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.60.12.306.0265.6553 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE

33504300.02 Subvenções Sociais 144.750,00

26.60.12.306.0265.6557 Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/FNDE - CRECHE

33504300.02 Subvenções Sociais 1.828.305,00

1.973.055,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de março de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic