| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/03/2005 |
| Data de publicação | 16/03/2005 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.777, de 11 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a implantação do Programa de Prevenção e Tratamento da Hipertensão Arterial Sistêmica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2005 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS |
