DECRETO Nº 45.696, DE 20 DE JANEIRO DE 2005

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.942, de 29 de dezembro de 2004, e visando despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 25.008.407,80

18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.198.871,69

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 7.661.000,00

18.10.10.302.0109.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 22.131.720,51

70.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.008.407,80

18.10.10.302.0109.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Treceiros - Pessoa Jurídica 22.131.720,51

18.10.10.302.0108.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares

33904100.00 Contribuições 15.198.871,69

33904100.02 Contribuições 7.661.000,00

70.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de janeiro de 2005, 451º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES MARREY, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de janeiro de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic